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Execução penal | Central do Direito

Execução penal

Comissão aprova fim da separação de presos por facção criminosa
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09/01/2026
STJ define regras para remição de pena por ensino a distância em presídios
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09/01/2026
Comissão aprova PPP para serviços administrativos em presídios
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06/01/2026
STJ define data-base para benefícios penais e nulidade de interrogatório inquisitorial
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05/12/2025
STJ define que regressão cautelar de regime prisional dispensa oitiva prévia do apenado
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27/11/2025
STJ define regras para remição de pena por estudo a distância no sistema prisional
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17/11/2025
Câmara analisa regras mais rígidas para progressão de regime em feminicídio
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04/11/2025
Deputado propõe câmera corporal para substituir tornozeleira eletrônica
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21/10/2025
OAB lança livros sobre honorários advocatícios e execução penal em crimes sexuais
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20/10/2025
Comissão aprova trabalho obrigatório para progressão de regime prisional
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20/10/2025
CCJ aprova cobrança de tornozeleira eletrônica para condenados
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08/10/2025
Câmara aprova projeto que garante ao psiquiatra decisão final em laudos criminológicos
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28/08/2025
Projeto de lei permite que presos cuidem de animais abandonados em troca de redução de pena
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06/08/2025
Projeto de lei obriga condenados por crimes violentos a indenizar vítimas com desconto em salário
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28/07/2025
Justiça nega prisão domiciliar a mãe condenada por desviar dinheiro de tratamento do filho com AME
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22/07/2025
Câmara debate PL que amplia tempo de regime fechado para crimes hediondos
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02/07/2025
Posse de celular por detento e violação de tornozeleira eletrônica podem se tornar crimes
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01/07/2025
OAB propõe medidas para fortalecer prerrogativas da advocacia criminal e melhorar sistema prisional brasileiro
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19/06/2025
STJ retoma julgamento do Crime da 113 Sul: Adriana Villela pode enfrentar prisão imediata
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06/06/2025
Câmara avança com projeto que obriga instalação de bloqueadores de celular em presídios
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30/05/2025