Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode revolucionar o sistema prisional brasileiro ao permitir que detentos prestem serviços em abrigos públicos de proteção animal. O Projeto de Lei 2306/23, de autoria do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), estabelece critérios específicos para participação e oferece redução de pena como incentivo.
Critérios para Participação no Programa
Para integrar o programa de cuidado animal, o detento deve atender a requisitos rigorosos. É necessário não ter cometido crimes violentos, apresentar bom comportamento carcerário e não possuir histórico de maus-tratos a animais. Além disso, o interessado precisa comprovar aptidão através de avaliação psicológica e formalizar pedido ao juiz da Vara de Execuções Penais.
Sistema de Redução de Pena
O projeto estabelece que cada três dias de trabalho nos abrigos animais corresponderão à redução de um dia na pena do detento. A participação será monitorada periodicamente pelo juiz responsável, baseando-se em relatórios elaborados pela equipe do abrigo onde o preso atua.
Benefícios para Ressocialização
Segundo o autor da proposta, a medida desenvolve habilidades essenciais como responsabilidade, trabalho em equipe e comunicação. "Esses programas ajudam a construir pontes entre os detentos e a comunidade, permitindo que os detentos participem de projetos que beneficiam a sociedade como um todo", destaca Bruno Ganem.
Tramitação Legislativa
O projeto seguirá para análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário. Após aprovação na Câmara, ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.