Execução penal

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17/03/2025
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11/03/2025
Crime da 113 Sul: STJ marca julgamento decisivo de Adriana Villela para 11 de março
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27/02/2025
Nova proposta classifica porte de drogas e álcool como falta grave em presídios
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26/02/2025
STJ atualiza banco de dados com decisão sobre visitas em presídios por detentos em regime aberto
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26/02/2025
STJ atualiza base de dados sobre cômputo de prisão provisória em indultos
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25/02/2025
STJ define: prisão provisória conta para indulto natalino em decisão histórica
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25/02/2025