Eleições

Secretaria da Mulher debate impactos das alterações do Senado às cotas de gênero no Código Eleitoral
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31/03/2025
Projeto de Lei propõe regulamentação de pré-candidaturas na OAB
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28/03/2025
Projeto de Lei Propõe Permitir Acesso de Animais de Estimação em Locais de Votação
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21/03/2025
STF altera regra de distribuição de vagas: sete deputados federais perdem mandato e garantem recurso
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18/03/2025
Projeto de Lei exige intérpretes de Libras em eventos eleitorais para garantir acessibilidade
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26/02/2025
Nova lei pode cassar candidato que espalhar santinhos no dia da eleição
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24/02/2025