Um novo Projeto de Lei Complementar (PLC 155/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas nos critérios de desempate das eleições brasileiras. A proposta, de autoria do deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), prevê a realização de nova votação como método primário de desempate, substituindo o atual critério baseado na idade do candidato.
Nova metodologia de desempate eleitoral
Atualmente, o Código Eleitoral determina que, em caso de empate nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores), o candidato mais idoso seja eleito. O deputado Samuel Viana considera esse critério inadequado por privilegiar um aspecto biológico que não reflete a verdadeira intenção dos eleitores.
Segundo o projeto, nas eleições para presidente, governador e prefeito, uma nova votação seria realizada entre os candidatos empatados em até 30 dias após a proclamação dos resultados oficiais. Caso o empate persista, um sorteio público e transparente, regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinaria o vencedor.
Aplicação diferenciada conforme o cargo
Para eleições proporcionais e para o Senado, o projeto prevê que o desempate seja resolvido diretamente por sorteio, sem nova votação. O autor argumenta que realizar novas eleições nesses casos seria inviável ou desnecessário.
"Como a nova votação será restrita aos candidatos empatados e ocorrerá em uma circunscrição eleitoral específica, os custos serão relativamente baixos e não demandarão a mobilização de todo o aparato eleitoral", explica Samuel Viana sobre as despesas, que seriam custeadas pelo TSE.
Tramitação legislativa
O PLC 155/24 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisará da aprovação tanto de deputados quanto de senadores.
Embora empates eleitorais não sejam comuns no Brasil, o autor do projeto destaca que eles podem ocorrer especialmente em municípios menores, e que outros países já adotam novas eleições e sorteios como métodos de desempate.