Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar a experiência dos eleitores brasileiros que são tutores de animais de estimação. O Projeto de Lei 4430/24, de autoria do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), propõe alterar o Código Eleitoral para permitir que eleitores levem seus pets aos locais de votação durante as eleições.
Inclusão e reconhecimento da importância dos animais
A proposta surge no contexto do crescente número de famílias que consideram seus animais como parte integrante de suas vidas. "É oportuno permitir o acesso deles aos locais de votação – desde que não prejudiquem o andamento regular do pleito eleitoral", afirmou o deputado Gilson Daniel, autor da iniciativa.
Para garantir a organização e o bom funcionamento do processo eleitoral, o projeto prevê que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável por definir as condições específicas para esse acesso, estabelecendo regras que evitem transtornos durante a votação.
Tramitação e próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Isso significa que, se aprovada na comissão, poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados.
Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado Federal, seguindo o processo legislativo normal. Interessados podem acompanhar a tramitação de projetos de lei através dos canais oficiais do Congresso Nacional.