O deputado Gervásio Maia (PSB-PB), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, estabeleceu prazo final de três meses antes das eleições para o pagamento de emendas parlamentares pelo Executivo. A medida abrange emendas individuais e coletivas destinadas a fundos da saúde e as transferências especiais, conhecidas como emendas Pix.
Previsibilidade para Gestores
Segundo Maia, a iniciativa visa proporcionar maior previsibilidade aos gestores estaduais e municipais. "O que a gente precisa é ter um Orçamento que dê previsibilidade aos gestores do nosso país, governadores, prefeitos", declarou o parlamentar paraibano.
Metas Fiscais e Superávit
A proposta da LDO 2026 prevê superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB. Sem as exclusões legais, como precatórios, o anexo de metas fiscais indica déficit de R$ 16,9 bilhões. Com as exclusões, o superávit alcançaria R$ 38,2 bilhões.
Principais Mudanças Aprovadas
Entre as principais alterações do relatório estão a dispensa de comprovação de adimplência para municípios com menos de 65 mil habitantes, autorização para transferências a entidades sem fins lucrativos da saúde realizarem obras físicas, e redução do prazo para análise de emendas individuais de 105 para 90 dias.
Tramitação
O relatório foi apresentado à Comissão Mista de Orçamento, que deve votar o texto no dia 30 de setembro. Foram apresentadas 2.465 emendas ao projeto, sendo 534 ao anexo de metas fiscais, demonstrando o amplo interesse parlamentar na matéria orçamentária.