Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode endurecer as punições para candidatos que descartam irregularmente materiais de campanha no dia das eleições. O PL 4027/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), prevê a cassação do registro e multas que podem chegar a R$ 100 mil.
Novas penalidades propostas
A proposta estabelece multas entre R$ 10 mil e R$ 100 mil, proporcionais à quantidade de material descartado. Em casos de reincidência, os partidos políticos poderão ser penalizados em até R$ 200 mil. O texto também proíbe o descarte de material gráfico em um raio de 200 metros de zonas eleitorais, locais de votação e pontos de coleta de lixo.
Combate à poluição eleitoral
Segundo dados da Polícia Federal, foram registrados 315 casos de crimes eleitorais relacionados ao descarte irregular de material gráfico em 2024. A atual Lei das Eleições (Lei 9.504/97) já considera crime a distribuição de propaganda no dia do pleito, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano.
Tramitação prioritária
O projeto tramitará em regime prioritário na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário. Para se tornar lei, precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.