A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados realizará nesta segunda-feira (31), às 18h, um debate online para discutir as repercussões das mudanças propostas pelo Senado no novo Código Eleitoral (PLP 112/21) sobre a participação feminina na política brasileira.
Diferenças entre as propostas da Câmara e do Senado
O texto aprovado pela Câmara em 2021 determina que os partidos devem preencher obrigatoriamente as listas de candidatos para cargos proporcionais com mínimo de 30% e máximo de 70% de candidaturas de cada sexo. Já o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) altera significativamente esse modelo, propondo apenas a reserva dessas vagas, sem obrigatoriedade de preenchimento.
Em contrapartida, o texto do Senado propõe uma cota de 20% de cadeiras efetivas em cada casa legislativa para mulheres nas eleições proporcionais. Para eleições majoritárias, cada senador seria eleito com dois suplentes, sendo ao menos um deles de sexo diferente do titular.
Críticas da bancada feminina
A bancada feminina questiona diversos pontos do relatório em análise no Senado, com destaque para o novo modelo de cotas de gênero e as alterações nas regras de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
O debate contará com consultores legislativos da Câmara dos Deputados, que explicarão os principais pontos do texto relacionados à participação feminina na política, com ênfase nas mudanças propostas para o modelo de cotas de gênero nas eleições proporcionais.
Interessados podem participar do debate através do link disponibilizado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política.