A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um importante passo para a inclusão de pessoas com deficiência auditiva no processo democrático ao aprovar o Projeto de Lei 4079/24, que estabelece a obrigatoriedade da presença de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em comícios e eventos eleitorais.
Inclusão no processo eleitoral
De acordo com a proposta, candidatos, partidos políticos e coligações deverão garantir a presença de intérpretes de Libras em seus eventos eleitorais. A responsabilidade pela contratação desses profissionais será da organização do evento, que deverá assegurar a tradução simultânea, visível e acessível às pessoas com deficiência auditiva presentes.
O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), relator do projeto, destacou que a iniciativa beneficiará aproximadamente 5% da população brasileira que possui algum tipo de deficiência auditiva. "Precisamos trabalhar para ampliar a compreensão e disseminação dos conteúdos políticos das campanhas eleitorais, de forma a ampliar o conhecimento dos temas e princípios presentes nos discursos e manifestações públicas dos partidos e candidatos", defendeu o parlamentar.
Tramitação da proposta
O projeto, de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Por se tratar de matéria sujeita à apreciação do Plenário, a proposta ainda precisará ser votada pelos deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal para se tornar lei.
A medida representa um avanço significativo para garantir que cidadãos com deficiência auditiva tenham acesso às informações políticas durante o período eleitoral, promovendo maior inclusão e participação democrática.