Direitos da mulher

Projeto aumenta pena para agressor que manipular vítima mesmo com medida protetiva
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17/12/2025
Comissão aprova proibição de condenados por violência contra mulher na OAB
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17/12/2025
Comissão aprova proteção contra usucapião para mulheres vítimas de violência
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15/12/2025
STJ decide que dano moral por violência doméstica contra mulher é presumido
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15/12/2025
Comissão aprova acesso a dados de redes sociais em casos de violência doméstica
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12/12/2025
Comissão aprova proibição de entrada em estádios para agressores de mulheres
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12/12/2025
Comissão aprova agravante para violência institucional contra mulher
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28/11/2025
Mulheres negras são 68% das vítimas de feminicídio no Brasil, revela pesquisa
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26/11/2025
Mesa-redonda debate violência política contra mulheres negras e indígenas
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25/11/2025
CCJ aprova restrições à acareação em crimes de violência contra mulher
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19/11/2025
Comissão aprova ampliação de requisitos para selo Empresa Amiga da Mulher
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14/11/2025
CCJ aprova prioridade escolar para filhos de vítimas de violência doméstica
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07/11/2025
Comissão aprova atendimento acessível para mulheres com deficiência vítimas de violência
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06/11/2025
Câmara debate protagonismo feminino no rock em audiência pública nesta quinta
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04/11/2025
Comissão aprova proibição de pensão alimentícia de vítima para agressor
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17/10/2025
Comissão aprova prioridade para mulher chefe de família em crédito rural
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16/10/2025
CCJ aprova banco nacional de boas práticas contra violência à mulher
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13/10/2025
Comissão aprova fim de isenção penal para crimes patrimoniais em violência doméstica
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09/10/2025
STJ reconhece direito de vítima recorrer contra revogação de medidas protetivas
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07/10/2025
Projeto amplia licença-maternidade para 6 meses na iniciativa privada
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01/10/2025