Direitos da Mulher

Deputada propõe anistia para crimes de aborto por decisão da gestante
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12/02/2026
Justiça do Trabalho priorizará processos de mulheres em março
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09/02/2026
OAB pede participação em comitê nacional contra feminicídio
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06/02/2026
Câmara analisa pacote de benefícios para mães de gêmeos e trigêmeos
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06/02/2026
Comissão aprova mudanças na Lei Maria da Penha para afastar agressores no serviço público
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22/01/2026
Comissão aprova tratamento dentário prioritário para mulheres vítimas de violência
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21/01/2026
Comissão aprova atendimento preferencial por mulheres a vítimas de violência
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09/01/2026
Comissão aprova fim de isenção penal patrimonial em violência doméstica
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02/01/2026
Comissão aprova regras para proteger mulheres em audiências judiciais
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30/12/2025
Comissão aprova pena maior para violência contra mulher no campo
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29/12/2025
Comissão aprova prioridade para mães solo em vagas remanescentes do Sine
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29/12/2025
CCJ aprova prioridade da Lei Maria da Penha para mulheres vítimas de violência
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19/12/2025
CCJ aprova licença-maternidade de 180 dias para mulheres com mandato eletivo
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19/12/2025
Comissão aprova aumento de pena para agressor que manipular mulher
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18/12/2025
Projeto aumenta pena para agressor que manipular vítima mesmo com medida protetiva
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17/12/2025
Comissão aprova proibição de condenados por violência contra mulher na OAB
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17/12/2025
Comissão aprova proteção contra usucapião para mulheres vítimas de violência
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15/12/2025
STJ decide que dano moral por violência doméstica contra mulher é presumido
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15/12/2025
Comissão aprova acesso a dados de redes sociais em casos de violência doméstica
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12/12/2025
Comissão aprova proibição de entrada em estádios para agressores de mulheres
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12/12/2025