Direitos da mulher

Comissão aprova ampliação de requisitos para selo Empresa Amiga da Mulher
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14/11/2025
CCJ aprova prioridade escolar para filhos de vítimas de violência doméstica
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07/11/2025
Comissão aprova atendimento acessível para mulheres com deficiência vítimas de violência
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06/11/2025
Câmara debate protagonismo feminino no rock em audiência pública nesta quinta
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04/11/2025
Comissão aprova proibição de pensão alimentícia de vítima para agressor
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17/10/2025
Comissão aprova prioridade para mulher chefe de família em crédito rural
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16/10/2025
CCJ aprova banco nacional de boas práticas contra violência à mulher
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13/10/2025
Comissão aprova fim de isenção penal para crimes patrimoniais em violência doméstica
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09/10/2025
STJ reconhece direito de vítima recorrer contra revogação de medidas protetivas
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07/10/2025
Projeto amplia licença-maternidade para 6 meses na iniciativa privada
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01/10/2025
Câmara analisa projeto que obriga planos de saúde a cobrir emergências na gestação
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01/10/2025
Lei institui Semana Nacional de Cuidados com Gestantes e Mães
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30/09/2025
Comissão aprova crime de homicídio vicário com pena de 20 a 40 anos
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29/09/2025
Comissão aprova regras para proteger vítimas em crimes sexuais contra mulheres
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26/09/2025
Comissão aprova tipificação do estelionato sentimental com pena de até 8 anos
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16/09/2025
Marco Legal do Futebol Feminino é aprovado em comissão da Câmara dos Deputados
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12/09/2025
Câmara aprova reforço no sigilo de dados de mulheres vítimas de violência doméstica
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11/09/2025
Comissão da Mulher da Câmara elege vencedoras do Diploma Carlota Pereira de Queirós 2025
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09/09/2025
Câmara aprova gratuidade judicial para mulheres vítimas de violência doméstica
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09/09/2025
Câmara aprova transporte gratuito para mulheres vítimas de violência doméstica
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08/09/2025