Direito administrativo
STF reverte decisão e autoriza parcerias público-privadas para escolas em São Paulo
Publicado em 20/03/2025
STF decidirá se vítimas devem comprovar responsabilidade do Estado por danos em manifestações
Publicado em 18/03/2025
STF proíbe transferência de autorizações de táxi: Deputados preparam nova proposta
Publicado em 18/03/2025
TST decide: Empresa pública não precisa seguir Lei Orgânica de BH sobre férias-prêmio
Publicado em 14/03/2025
Nova lei pode proibir shows com apologia ao crime financiados com dinheiro público
Publicado em 11/03/2025
Lei Anticorrupção e LIA: Entenda quando as leis podem ser aplicadas simultaneamente
Publicado em 10/03/2025
Projeto de Lei impede condenados de assumir cargos públicos antes do fim da pena
Publicado em 06/03/2025
STJ define: Nova Lei de Improbidade permite revisão de bloqueio de bens em processos em andamento
Publicado em 27/02/2025
Nova lei pode permitir punição de conselheiros de tribunais de contas por crimes de responsabilidade
Publicado em 24/02/2025
STJ atualiza base de dados sobre remuneração de servidores públicos em Repetitivos
Publicado em 23/02/2025
STJ decide: Itaipu Binacional não está sujeita à Lei das Estatais por ser empresa supranacional
Publicado em 23/02/2025
STJ atualiza base de dados sobre nova Lei de Improbidade e indisponibilidade de bens
Publicado em 23/02/2025