Um novo Projeto de Lei (PL 65/25), apresentado pelo deputado Pedro Aihara (PRD-MG), busca impedir a contratação com recursos públicos de artistas que promovam apologia ao crime organizado, uso de drogas ou violência contra a mulher em eventos acessíveis ao público infantojuvenil.
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece a inclusão de cláusula específica nos contratos públicos proibindo tais condutas. Além disso, veta a contratação de artistas com registro de crime doloso contra a vida em seus antecedentes criminais.
Proteção a crianças e adolescentes
Segundo o deputado Aihara, a iniciativa visa garantir um ambiente adequado ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, alinhando-se aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente. O descumprimento das regras resultará em multas e rescisão contratual imediata, com recursos direcionados à educação básica pública.
Inspiração e contexto
O projeto foi inspirado em iniciativa da vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil-SP), conhecida como 'Projeto Anti-Oruam', após polêmica envolvendo apresentação do rapper Oruam no Lollapalooza 2024. O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado por diversas comissões antes de seguir para o Senado Federal.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, seguindo o processo legislativo regular.