Código-de-trânsito

CCJ aprova prazo de 30 dias para renovar CNH de brasileiro que voltou do exterior
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04/03/2026
Câmara analisa projeto que aumenta pena para motorista que usa veículo como arma
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23/02/2026
Projeto amplia multa em 10x para motorista com placa violada ou ilegível
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10/02/2026
Câmara analisa prisão para reincidentes em barulho excessivo de veículos
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23/01/2026
Comissão aprova multa para motorista que não reduz velocidade em emergências
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14/01/2026
Comissão aprova vistoria obrigatória para carros com mais de 5 anos
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07/01/2026
Comissão aprova painéis com velocidade em tempo real para todos os radares do País
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05/01/2026
CCJ aprova livre estacionamento para oficiais de justiça em serviço
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11/12/2025
CCJ aprova projeto que isenta comprador de veículo usado de pagar multas anteriores
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11/12/2025
Comissão aprova dispensa de aval confederativo para eventos esportivos não competitivos
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05/12/2025
Congresso derruba vetos e torna obrigatório exame toxicológico para primeira CNH
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04/12/2025
Congresso derruba vetos e torna obrigatório exame toxicológico para CNH
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04/12/2025
Comissão aprova livre estacionamento para mulheres em trabalho de parto
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02/12/2025
CCJ aprova extensão de 60 dias para validade da CNH vencida
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28/11/2025
Comissão aprova multa para veículo em acesso para pessoa com deficiência
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26/11/2025
Comissão aprova mudança na CNH: pontos só a partir da 3ª multa em Zona Azul
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03/11/2025
Comissão aprova projeto para aumentar segurança de pedestres com deficiência
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03/11/2025
Projeto regulamenta uso compartilhado de calçadas e ciclovias por bicicletas
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29/10/2025
Comissão aprova acompanhante para autistas e pessoas com Down em exames de CNH
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16/10/2025
Comissão aprova mudança no Código de Trânsito para proteger pedestres com deficiência
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02/10/2025