A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1843/25, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro para fortalecer a proteção de pedestres com deficiência ou mobilidade reduzida nas vias públicas.
Responsabilidade dos Condutores
O projeto, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), estabelece que condutores de veículos motorizados e não motorizados serão sempre responsáveis pela segurança dos pedestres, com ênfase especial na proteção daqueles com deficiência ou mobilidade limitada. A legislação atual não faz menção específica a essa proteção.
Aprovação e Justificativa
O relator Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) recomendou a aprovação, destacando que a proposta harmoniza o Código de Trânsito com as normas de inclusão vigentes. "O aprimoramento atua preventivamente, reduzindo situações de vulnerabilidade e fortalecendo a cultura de respeito e responsabilidade", afirmou o parlamentar.
Tramitação
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.