A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que elimina a necessidade de autorização de confederações esportivas para eventos não competitivos realizados em vias públicas. A medida modifica o Código de Trânsito Brasileiro e facilita a organização de atividades recreativas.
Mudança no Código de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) atualmente exige autorização de entidades esportivas para qualquer prova ou competição em vias abertas. Com a aprovação do Projeto de Lei 1419/25, essa exigência deixará de valer para atividades recreativas, amadoras ou não competitivas.
A mudança beneficia organizadores de passeios ciclísticos, caminhadas e corridas sem vínculo com federações ou confederações esportivas. A autorização da autoridade de trânsito permanece obrigatória para garantir segurança viária.
Ampliação da Proposta Original
O relator deputado Caio Vianna (PSD-RJ) apresentou emenda que expandiu o alcance da proposta original do deputado Fabio Schiochet (União-SC). Enquanto o texto inicial tratava apenas do ciclismo, a versão aprovada abrange todas as modalidades esportivas não competitivas.
"O projeto preserva a exigência legal de que provas ou competições esportivas em vias públicas só podem ser realizadas com autorização expressa das confederações", explicou Vianna, destacando que o objetivo é reduzir entraves burocráticos.
Próximas Etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.