A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece novas regras de segurança para motoristas em situações de emergência nas rodovias brasileiras.
Nova regra de velocidade
O texto aprovado obriga condutores a reduzir a velocidade para 60 km/h ou a velocidade máxima da pista, caso seja inferior, quando houver atendimento médico ou obras na via. A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Mudança de faixa obrigatória
Além da redução de velocidade, os motoristas deverão mudar de faixa sempre que possível, mantendo distância segura de veículos e pessoas envolvidas no atendimento ou trabalho na pista.
Penalidades previstas
O descumprimento das novas regras será considerado infração grave para quem não reduzir a velocidade, ou infração média em outros casos, ambas punidas com multa. O texto aprovado é substitutivo do relator Diego Andrade (PSD-MG) ao Projeto de Lei 4511/24.
Próximos passos
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei