O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da comissão especial da Câmara que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), defendeu uma reformulação ampla da legislação de trânsito durante entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (18).
Mudanças Fragmentadas Preocupam Relator
Segundo Ribeiro, as alterações na legislação de trânsito têm sido realizadas de forma esparsa nos últimos anos, incluindo temas complexos como a antecipação da carteira de motorista para jovens de 16 anos. "A comissão especial vai ter a oportunidade de discutir por que um jovem de 16 anos pode votar e não pode dirigir? Como a gente vai fazer educação de trânsito?", questionou o parlamentar.
Fiscalização de Drogas em Foco
Uma das principais propostas do relator é ampliar a fiscalização do uso de substâncias entorpecentes por condutores. "A Lei Seca foi um grande avanço no Brasil. Mas eu vou propor também aqui para que a gente possa fazer também teste de droga no condutor", destacou Ribeiro, enfatizando a necessidade de garantir motoristas aptos a dirigir.
Agenda de Debates
Entre os temas prioritários para discussão estão as novas regras de habilitação definidas infralegalmente pelo governo, políticas de uso de radares, limites de velocidade e os radares free flow. A Comissão Especial realizou sua primeira audiência pública com representantes governamentais e do setor de formação de condutores, com transmissão pelo canal da Câmara no YouTube.
O relator projeta que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre, buscando uma modernização abrangente da legislação de trânsito brasileira.