Código-de-trânsito

MP simplifica regras para mototaxistas e revoga exigência de idade mínima
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20/05/2026
Comissão aprova pena de até 8 anos para motorista que causar morte no trânsito
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18/05/2026
Especialistas alertam riscos de veículos elétricos potentes vendidos como bicicletas
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06/05/2026
Câmara debate regulamentação de patinetes e bicicletas elétricas no trânsito
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30/04/2026
Câmara debate mudanças no Código de Trânsito com foco em educação e segurança
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30/04/2026
Deputado defende anistia a 3,5 milhões de multas do free flow suspenso pelo governo
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29/04/2026
Comissão aprova incentivos para motoristas profissionais com bom histórico
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22/04/2026
Especialistas propõem permissão supervisionada para jovens de 16 anos dirigirem
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15/04/2026
Câmara debate redução da idade mínima para dirigir em audiência pública
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10/04/2026
Câmara debate exames médicos e psicológicos obrigatórios para motoristas
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06/04/2026
Câmara aprova exigência de certidão criminal para transferência de veículos
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26/03/2026
Câmara aprova exigência de certidão para transferência de veículos
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26/03/2026
Câmara vota hoje reajuste para segurança do DF e novas regras para veículos
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26/03/2026
Câmara debate mudanças na formação de motoristas e habilitação no Brasil
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23/03/2026
Comissão aprova regras para suporte de bicicletas em ônibus urbanos
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20/03/2026
Comissão aprova CNH tipo B para carros elétricos de até 4.250 kg
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20/03/2026
Deputados se unem contra fim da obrigatoriedade de autoescolas para CNH
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18/03/2026
Relator propõe atualização ampla do Código de Trânsito com teste de drogas
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18/03/2026
Comissão aprova cobrança de multas do ex-dono e cria seguro obrigatório
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12/03/2026
Comissão da Câmara debate redução da idade para primeira habilitação para 16 anos
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11/03/2026