A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui a Política Nacional de Proteção e Fomento aos Saberes e Fazeres das Culturas Tradicionais de Transmissão Oral do Brasil. A proposta valoriza financeiramente os mestres responsáveis pela difusão da tradição oral no país.
Remuneração e Cadastro Nacional
Os mestres tradicionais serão oficialmente titulados, incluídos em cadastro nacional e receberão remuneração equivalente às bolsas de mestrado das agências federais de pós-graduação, cerca de R$ 2.100 atualmente. Os aprendizes também terão direito a bolsas equivalentes às de iniciação científica do CNPq.
Limites e Critérios do Programa
O benefício será concedido por no máximo quatro anos, limitado a 54 mestres e 400 aprendizes por ano. O programa terá capacidade máxima de 216 mestres e 1.080 aprendizes simultaneamente. As despesas ficarão a cargo do Ministério da Cultura, com distribuição proporcional entre os estados.
Alterações do Relator
O deputado Patrus Ananias (PT-MG), relator na CCJ, retirou menções religiosas do texto para garantir constitucionalidade e preservar a laicidade do Estado. Também removeu a proposta de inclusão dos saberes tradicionais no currículo da educação básica, considerando inadequada a via parlamentar para tal alteração.
O texto aprovado unifica o Projeto de Lei 1176/11 com proposta apensada que institui a Política Nacional Griô. A matéria segue para o Senado, caso não haja solicitação de análise pelo Plenário da Câmara.