A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nove projetos de lei que estabelecem homenagens, reconhecem manifestações culturais e criam datas e títulos nacionais.
Açaí e Cupuaçu Ganham Status de Frutas Nacionais
Entre os destaques está o PL 2787/11, originário do Senado, que designa o açaí e o cupuaçu como frutas nacionais. A medida visa proteger esses frutos amazônicos contra a biopirataria e valorizar a biodiversidade brasileira.
Novas Datas Comemorativas
Foram aprovadas diversas datas comemorativas, incluindo o Dia Nacional do Protetor de Animais (10 de agosto), o Dia Nacional do Ribeirinho (6 de junho) e o Dia Nacional das Famílias Atípicas (15 de maio). Também foram instituídas semanas de conscientização sobre paralisia cerebral e apraxia da fala na infância.
Reconhecimento Cultural e Títulos Municipais
O projeto que reconhece o trio elétrico como manifestação da cultura nacional foi aprovado, assim como a criação do Dia do Quadrinho Nacional (30 de janeiro). Cocal do Sul (SC) recebeu o título de Capital Nacional do Piso e do Azulejo.
Tramitação dos Projetos
A maioria dos projetos tramita em caráter conclusivo na Câmara e seguirá para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário. Duas propostas (PLs 2787/11 e 3738/21), originárias do Senado, seguem direto para sanção presidencial.