Acesso à Justiça

Câmara aprova gratuidade judicial para mulheres vítimas de violência doméstica
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09/09/2025
TST invalida cláusula que exigia tentativa de conciliação antes de ação trabalhista contra Vale
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28/07/2025
OAB Nacional contesta taxa judiciária de 2% no cumprimento de sentença em São Paulo
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14/07/2025
OAB se opõe a projeto que suspende protocolo de julgamento com perspectiva de gênero
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03/07/2025
CNJ e OAB discutem políticas para fortalecer a advocacia no interior do país
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18/06/2025
Ouvidoria do STF recebe mais de 45 mil manifestações em seu primeiro ano de funcionamento
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30/05/2025
Conselho Federal da OAB aprova ADI contra limite de 1% para honorários em renegociações de fundos constitucionais
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26/05/2025
TV Justiça lança documentário sobre a 1ª Semana Nacional da Saúde promovida pelo CNJ
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26/05/2025
STF Amplia Acesso à Justiça com Atendimento Especializado sobre Processos e Sistemas Eletrônicos
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21/05/2025
TST permite que herdeiros de trabalhador falecido em Angola ajuizem ação trabalhista em sua cidade
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21/05/2025
Congresso Nacional se ilumina de verde em homenagem ao Dia da Defensoria Pública
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20/05/2025
DPU completa 30 anos: OAB destaca importância da colaboração entre advogados e defensores públicos
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31/03/2025
Correição Ordinária: Ministro Vieira de Mello Identifica Cinco Desafios Para Fortalecer a Justiça do Trabalho na Bahia
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27/03/2025
Defensoras Públicas Defendem Maior Acesso à Justiça para Mulheres Brasileiras
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20/03/2025
OAB Nacional vai atuar como amicus curiae contra taxa de 2% no cumprimento de sentença em SP
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17/03/2025
Brasil apresenta avanços em acesso à Justiça do Trabalho em reunião internacional da OIT
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28/02/2025
Juizados Especiais: Projeto propõe aumento do teto para R$ 91 mil e competência exclusiva
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23/02/2025