Comissões temáticas da OAB Nacional definem agenda de trabalho
As comissões temáticas do Conselho Federal da OAB realizaram suas primeiras reuniões da gestão atual, estabelecendo prioridades e planos de trabalho para os próximos meses. Os encontros marcaram o início oficial das atividades dos colegiados em diversas áreas do direito.
Acesso à Justiça ganha protagonismo
A Comissão Nacional de Acesso à Justiça, presidida por Renata Amaral, apresentou plano ambicioso com mais de dez objetivos específicos. Entre as metas estão assegurar tutela jurisdicional universal e célere, valorizar a advocacia dativa e reduzir barreiras econômicas e tecnológicas ao Judiciário. "A advocacia deve ser reconhecida como função essencial à administração da Justiça", destacou a presidente.
Direito Processual Penal e Compliance em foco
A Comissão de Direito Processual Penal, liderada por Vera Lúcia Paixão, iniciou discussões sobre regulamentação da investigação defensiva. Paralelamente, a Comissão de Compliance, sob coordenação de Inácio Alencastro, avança na implementação de programa na OAB-DF e prepara livro coletivo sobre o tema com participação das seccionais.
Direitos Migratórios e Previdenciários
A Comissão de Direito Imigratório busca parceria com ACNUR/ONU para fortalecer a Operação Acolhida e articula aprovação da Convenção Internacional sobre Proteção de Trabalhadores Migrantes via PDL 405/2022. Já a Comissão de Direito Previdenciário conquistou o espelhamento da plataforma Meu INSS no sistema INSS Digital, atendendo demanda histórica da advocacia previdenciária.
As iniciativas demonstram o compromisso da OAB Nacional em modernizar e aprimorar o exercício da advocacia em diferentes especialidades jurídicas.