O ministro Lelio Bentes Corrêa representou o Brasil na Reunião Técnica Tripartite da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Acesso à Justiça Laboral, realizada em Genebra entre 17 e 21 de fevereiro. O encontro, que contou com a participação de 59 países membros, resultou em um documento que será analisado pelo Conselho de Administração da OIT.
Cenário global e desafios do acesso à Justiça
Dados alarmantes da OIT revelam que aproximadamente 5 bilhões de pessoas não têm acesso à Justiça globalmente, sendo que 4 bilhões não dispõem de qualquer mecanismo para efetivação de direitos fundamentais. O ministro Bentes enfatizou a necessidade de garantir acesso à Justiça como ferramenta essencial para realização dos direitos trabalhistas.
Boas práticas brasileiras
Durante o encontro, foram apresentadas iniciativas bem-sucedidas da Justiça do Trabalho brasileira, com destaque para os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejuscs), que apresentam 75% de efetividade na resolução de conflitos. Também foram evidenciados o programa de Justiça Itinerante e o uso de Inteligência Artificial.
Cooperação internacional
Em agenda paralela, o ministro participou de encontros estratégicos, incluindo reuniões com o embaixador brasileiro Tovar da Silva Nunes e representantes da Bélgica, visando fortalecer parcerias internacionais. Foi discutida a participação da Justiça do Trabalho no Pacto Mundial pela Justiça Social, iniciativa copresidida pelo diretor-geral da OIT e pelo presidente Lula.
O encontro resultou ainda na entrega de documentação sobre Protocolos para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, reforçando o compromisso brasileiro com uma justiça trabalhista mais inclusiva e acessível.