Acesso à justiça

Comissão aprova plataforma digital para resolver conflitos de pequenos negócios
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03/06/2026
Justiça do Trabalho lança Carta de Serviços nacional para facilitar acesso
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06/05/2026
Justiça do Trabalho leva serviços gratuitos ao arquipélago do Marajó em maio
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29/04/2026
TST prepara ações itinerantes no Marajó para ampliar acesso à Justiça
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16/04/2026
Projeto amplia acesso à Justiça para comunidades atingidas por agrotóxicos
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20/02/2026
OAB e CJF criam grupo para resolver distorções na dupla competência previdenciária
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19/01/2026
STJ reafirma autonomia da Defensoria e garante pagamento direto de honorários
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18/12/2025
OAB Nacional: Comissões aprovam GTs sobre IA no Judiciário e advocacia dativa
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12/12/2025
Justiça do Trabalho torna itinerância obrigatória em todo o Brasil
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12/12/2025
CNJ prorroga prazo para pesquisa sobre barreiras no acesso à Justiça até 28/11
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17/11/2025
TST e CSJT alinham projeto de Itinerância para ampliar acesso à justiça na Amazônia
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06/11/2025
Câmara aprova fundo para fortalecer Defensoria Pública da União
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29/10/2025
CNJ lança segunda pesquisa sobre percepção do Judiciário até 14 de novembro
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23/10/2025
OAB e Câmara criam parceria para ampliar assistência jurídica a mulheres vítimas
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17/10/2025
CNJ reafirma que combate à litigância abusiva não pode restringir acesso à Justiça
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02/10/2025
OAB participa de encontro nacional sobre democratização do acesso à Justiça
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25/09/2025
OAB Nacional: comissões temáticas avançam em acesso à justiça e compliance
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19/09/2025
Câmara aprova gratuidade judicial para mulheres vítimas de violência doméstica
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09/09/2025
TST invalida cláusula que exigia tentativa de conciliação antes de ação trabalhista contra Vale
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28/07/2025
OAB Nacional contesta taxa judiciária de 2% no cumprimento de sentença em São Paulo
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14/07/2025