O Congresso Nacional foi iluminado com a cor verde nesta terça-feira (20) em celebração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado no dia 19 de maio. A data comemorativa foi instituída pela Lei 10.448/02 e visa reconhecer o trabalho essencial desta instituição no sistema de justiça brasileiro.
Simbolismo da cor verde na Defensoria Pública
A escolha da cor verde para a iluminação não é aleatória. Ela simboliza a própria Defensoria Pública, representando esperança e o compromisso institucional com a garantia de direitos fundamentais e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos os cidadãos brasileiros.
O papel constitucional da Defensoria
A Defensoria Pública, tanto em nível estadual quanto nacional, desempenha função crucial ao prestar assistência jurídica gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. Além do atendimento individualizado, a instituição atua na promoção dos direitos humanos e tem sua autonomia assegurada pela Constituição Federal.
Esta homenagem realizada pelo Congresso Nacional reforça a importância da Defensoria Pública como instituição fundamental para garantir o acesso à Justiça, especialmente para aqueles que não possuem condições de arcar com os custos de um processo judicial.