Sistema prisional

Câmara aprova coleta de DNA de condenados em regime fechado
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25/11/2025
STJ define regras para remição de pena por estudo a distância no sistema prisional
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17/11/2025
Comissão aprova fim da revista íntima generalizada em presídios federais
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05/11/2025
Câmara debate separação de presos por facções: especialistas divergem sobre eficácia
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28/10/2025
STJ define que condicional não impede visita a presos
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23/10/2025
Comissão aprova trabalho obrigatório para progressão de regime prisional
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20/10/2025
Comissão aprova projeto que impede pedófilos de saírem da prisão para tratamento
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13/10/2025
STJ obriga Paraná a criar plano para regime aberto ou construir casa do albergado
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13/10/2025
Comissão aprova cobrança de tornozeleira eletrônica para presos
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08/10/2025
OAB aprova colaboração no Plano Pena Justa para defender prerrogativas da advocacia
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22/09/2025
Câmara debate criação de lei orgânica nacional para Polícia Penal
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05/09/2025
Câmara aprova projeto que garante ao psiquiatra decisão final em laudos criminológicos
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28/08/2025
Câmara aprova projeto que proíbe classificação de presos por facção criminosa
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20/08/2025
Câmara aprova projeto que proíbe cantinas e venda de produtos em presídios
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15/08/2025
Projeto de lei permite que presos cuidem de animais abandonados em troca de redução de pena
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06/08/2025
Projeto de lei define regras para convivência entre mães presas e bebês de até 2 anos
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05/08/2025
Comissão aprova política para modernização de presídios de segurança máxima com recursos da Lei Rouanet
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25/07/2025
Câmara avança com projeto que regulamenta revistas pessoais e inspeções íntimas em presídios
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21/07/2025
Nova legislação propõe fim da custódia de presos em hospitais por PMs
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16/07/2025
Câmara aprova terceirização ampliada em presídios: saúde e monitoramento de presos incluídos
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15/07/2025