Sistema prisional

Projeto que dobra pena para presos que fugirem avança na Câmara dos Deputados
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27/03/2025
Projeto de Lei propõe uso de fundos nacionais para construção e reforma de presídios federais
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18/03/2025
União pode ter que reembolsar estados por custos com presos da Justiça Federal
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17/03/2025
Projeto Define Padrões de Qualidade para Alimentação em Presídios Brasileiros
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17/03/2025
Sistema de Alerta via SMS para Soltura de Presos: Nova Proposta na Câmara
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05/03/2025
Nova proposta aumenta penas para entrada ilegal de armas e celulares em presídios
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26/02/2025
Nova proposta classifica porte de drogas e álcool como falta grave em presídios
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26/02/2025