Sistema prisional

Comissão aprova cota mínima de 20% do Funpen para associações que acolhem presos
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04/07/2025
Posse de celular por detento e violação de tornozeleira eletrônica podem se tornar crimes
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01/07/2025
STJ: Acesso a livro de portaria de presídio pode ser negado por sigilo
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26/06/2025
Câmara avança com projeto que endurece penas para entrada ilegal de celulares e armas em presídios
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24/06/2025
OAB propõe medidas para fortalecer prerrogativas da advocacia criminal e melhorar sistema prisional brasileiro
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19/06/2025
Câmara avança com projeto que exige coleta de DNA de todos os condenados
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16/06/2025
Comissão da Câmara aprova suspensão de norma sobre assistência religiosa em presídios
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11/06/2025
STJ garante transferência de mulher trans para presídio feminino do DF em decisão inédita
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03/06/2025
Câmara avança com projeto que obriga instalação de bloqueadores de celular em presídios
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30/05/2025
Comissão de Segurança Pública aprova ampliação do monitoramento eletrônico para presos no Brasil
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26/05/2025
STJ Garante Transferência de Mulher Trans para Presídio Feminino no DF
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26/05/2025
Projeto de Lei Propõe Atendimento Especializado para Autistas no Sistema Prisional Brasileiro
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15/04/2025
Nova Lei Prevê Pena de Até 4 Anos para Uso de Celular em Presídios
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09/04/2025
STF proíbe revistas vexatórias em presídios e estabelece regras para inspeções íntimas
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02/04/2025
Projeto de Lei propõe capacitação tecnológica para ex-presidiários como política de reinserção social
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02/04/2025
STF interrompe julgamento sobre revista íntima em presídios para ajustar tese final
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27/03/2025
Projeto que dobra pena para presos que fugirem avança na Câmara dos Deputados
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27/03/2025
Projeto de Lei propõe uso de fundos nacionais para construção e reforma de presídios federais
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18/03/2025
União pode ter que reembolsar estados por custos com presos da Justiça Federal
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17/03/2025
Projeto Define Padrões de Qualidade para Alimentação em Presídios Brasileiros
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17/03/2025