A prática de separar presos ligados a facções criminosas dentro do sistema prisional brasileiro gerou intenso debate nesta terça-feira (28) durante audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
Deputado propõe fim da separação por facções
O deputado Capitão Alden (PL-BA), autor do debate, revelou que um em cada três presídios do país adota a separação de presos conforme a facção criminosa. Segundo ele, essa medida não possui respaldo na Lei de Execução Penal e fortalece as organizações criminosas.
"Na prática, isso permite que presos ampliem o poder de organização, transformando os presídios em escritórios do crime", afirmou Alden, que defende a aprovação do PL 1491/25, projeto que proíbe a separação de detentos por facção.
Modelo de Goiás isola apenas lideranças
O governador Ronaldo Caiado apresentou a estratégia goiana, que combina investimentos em infraestrutura e na Polícia Penal. O estado isola exclusivamente os líderes faccionários, chamados "batizados", que perdem direito à visita íntima e têm conversas com advogados gravadas.
"Para presos que desejam realmente ser reinseridos na sociedade, instalamos oficinas mecânicas, de construção civil e marcenarias em parceria com a iniciativa privada", explicou Caiado.
Pesquisadores alertam para complexidade do problema
A pesquisadora Camila Dias, da Universidade Federal do ABC, argumentou que a separação ocorre por falta de estrutura estatal. Embora reduza tensões imediatas, ela alerta que reforça o poder dos grupos criminosos e estimula novas adesões.
Já Murillo de Lima, do CNPq, fez alerta diferente: a proibição total pode favorecer a consolidação de uma facção dominante. "Minha preocupação é fazer isso sem critérios, permitindo que o crime exponha sua ideologia", disse.
Antônio Glautter Morais, do Ministério da Justiça, destacou que qualquer mudança na política de separação depende da valorização do policial penal, com melhor capacitação e condições de trabalho.