Sistema prisional

Comissão aprova 10% do Funpen para estados com presos por tráfico internacional
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01/06/2026
Comissão aprova exigência de exame criminológico para progressão de pena
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07/05/2026
Comissão aprova punição para presos que posarem para fotos em presídios
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22/04/2026
Comissão aprova monitoramento de presos com câmeras, GPS e biometria
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20/03/2026
TST e Biblioteca Nacional ampliam acesso à leitura em presídios e unidades socioeducativas
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19/03/2026
Juízes do trabalho integram fiscalização do sistema prisional brasileiro
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11/03/2026
Comissão aprova reembolso federal a estados por custos com presos da Justiça Federal
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11/03/2026
Relator altera PEC da Segurança para endurecer combate às facções criminosas
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04/03/2026
Projeto obriga preso trabalhador a destinar 50% do salário para vítima
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02/03/2026
Comissão aprova telemedicina e novas regras para saúde de presos
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26/02/2026
Câmara aprova gravação de visitas a presos de facções criminosas
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25/02/2026
Projeto na Câmara proíbe prisão especial para acusados de estupro
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19/02/2026
Ministro do TST visita presídio no TO e anuncia doação de 700 livros
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07/02/2026
Comissão aprova fim da separação de presos por facção criminosa
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09/01/2026
STJ define regras para remição de pena por ensino a distância em presídios
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09/01/2026
Lei amplia coleta de DNA para todos os condenados em regime fechado
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23/12/2025
CCJ aprova cadastro nacional de foragidos do sistema prisional
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11/12/2025
Comissão aprova regras para reduzir insalubridade de educadores em presídios
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28/11/2025
TST reafirma papel da Justiça do Trabalho no Plano Pena Justa para prisões
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28/11/2025
Câmara aprova ampliação de prisão temporária de 5 para 15 dias
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26/11/2025