A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei 1496/21, originário do Senado, que estabelece a obrigatoriedade da coleta de material genético de todos os condenados que iniciem o cumprimento de pena em regime fechado. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Acordo evita retorno ao Senado
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que foi firmado acordo com o governo para que eventuais ajustes necessários sejam apresentados em novo projeto, a ser elaborado pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA). Essa estratégia evita que o texto retorne ao Senado, permitindo tramitação direta para sanção.
Ferramenta para segurança pública
O relator Arthur Oliveira Maia (União-BA) classificou a proposta como "importantíssima" para a segurança pública, destacando que fornecerá ferramenta fundamental para polícia e Judiciário no combate ao crime organizado. Durante o debate, deputados de diferentes partidos manifestaram apoio à medida.
Apoio parlamentar diversificado
O deputado Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos, defendeu a aprovação para aumentar a certeza no reconhecimento de pessoas. Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que o projeto evitará injustiças decorrentes de verificações fotográficas, valorizando o trabalho pericial.
Maria do Rosário (PT-RS) enfatizou a importância da polícia científica para enfrentar a violência, enquanto Gilson Marques (Novo-SC) considerou óbvia a necessidade de banco de dados genético para criminosos.