Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara nesta quinta-feira (14), especialistas manifestaram sérias preocupações sobre os impactos da inteligência artificial nos direitos humanos, solicitando maior atenção dos deputados nas discussões sobre regulamentação da tecnologia.
Projeto de Lei em Análise
O projeto de lei 2338/23, que trata da regulação da IA no Brasil, já foi aprovado pelo Senado e encontra-se em análise por uma comissão especial da Câmara. O pesquisador Jonas Valente, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, defendeu maior participação da sociedade no debate e alertou que 40% das empresas planejam demitir ou reduzir funcionários devido à automatização.
Combate às Deep Fakes e Desinformação
A jornalista Bia Barbosa, do Repórteres Sem Fronteiras, destacou que o uso inadequado da IA pode impossibilitar a identificação de informações falsas pelos cidadãos, comprometendo a credibilidade da imprensa. Marina Pita, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, enfatizou a necessidade de combater deep fakes, citando casos de fraudes sofisticadas envolvendo figuras públicas para promover investimentos em criptomoedas.
Vieses e Discriminação
Renata Mieli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil, expressou preocupação com vieses políticos, ideológicos e discriminatórios presentes nas respostas de sistemas de IA, que são frequentemente aceitas como neutras e corretas pelos usuários. Representantes de organizações de direitos humanos também questionaram a capacidade dessas tecnologias de proteger direitos fundamentais.
Próximos Passos
O deputado Reimont (PT-RJ) propôs a criação de um grupo de trabalho para apresentar emendas à Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, visando remover do projeto aspectos que possam prejudicar a proteção dos direitos humanos. A iniciativa busca garantir que a regulamentação da IA considere adequadamente as preocupações levantadas pelos especialistas.