A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (IA) da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que estava programada para esta terça-feira (15). O debate, que abordaria a estrutura de governança da IA no Brasil, ainda não tem nova data definida.
Objetivo do debate cancelado
A audiência havia sido solicitada por um grupo multipartidário de parlamentares, incluindo Gustavo Gayer (PL-GO), Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Vitor Lippi (PSDB-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Luizianne Lins (PT-CE) e Camila Jara (PT-MS).
Um dos principais pontos que seria abordado, conforme destacado pela deputada Adriana Ventura, era o equilíbrio entre segurança regulatória e incentivo à inovação tecnológica. A parlamentar manifestou preocupação com possíveis exigências excessivas que poderiam desestimular o empreendedorismo no setor de IA, e pretendia discutir a inclusão de sandboxes regulatórios no projeto - mecanismos que funcionam como laboratórios normativos para avaliar impactos antes da implementação definitiva de regras.
Contexto legislativo
A comissão foi criada especificamente para analisar o Projeto de Lei 2338/23, que já recebeu aprovação do Senado e visa estabelecer um marco regulatório para o uso da inteligência artificial no Brasil. Instalada em 20 de maio deste ano, a comissão é presidida pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Para mais informações sobre os desafios da regulamentação da IA no Brasil, é possível consultar o estudo da Câmara que analisa o desafio de regular a IA.