A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promoverá nesta terça-feira (12) uma audiência pública crucial para debater a regulamentação obrigatória da cobertura de procedimentos e serviços de atenção domiciliar, conhecido como home care.
Debate sobre garantia de direitos
O evento, marcado para às 16 horas no plenário 13, foi solicitado pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Geraldo Resende (PSDB-MS). A audiência será interativa, permitindo o envio de perguntas e contará com especialistas no tema.
Importância do atendimento domiciliar
Segundo os parlamentares, o home care representa uma alternativa fundamental à internação hospitalar prolongada, oferecendo benefícios especialmente para pessoas com deficiência, doenças crônicas e limitações severas. O serviço proporciona cuidados contínuos, reabilitação e suporte multiprofissional no ambiente familiar, garantindo maior qualidade de vida aos pacientes.
Obstáculos na saúde suplementar
Apesar da relevância do atendimento domiciliar, os deputados destacam que o setor ainda enfrenta significativos obstáculos na saúde suplementar. A falta de regulamentação clara e uniforme resulta em frequentes negativas de cobertura, mesmo quando há prescrição médica adequada.
Necessidade de critérios técnicos
Os parlamentares defendem o estabelecimento de critérios técnicos e diretrizes específicas para o home care. Essas medidas visam garantir segurança jurídica, proteger efetivamente os direitos das pessoas com deficiência e reduzir a judicialização desnecessária do setor de saúde suplementar.