Audiência pública avalia marco regulatório das apostas esportivas
A Subcomissão de Regulação de Apostas Esportivas da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (20) uma audiência pública para debater a regulamentação e o combate às apostas ilegais. O evento acontece às 14 horas, no plenário 4 da Casa.
O evento será interativo; veja quem foi convidado e envie suas perguntas
Plano de trabalho abrangente sobre apostas
A iniciativa foi proposta pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ) e faz parte do plano de trabalho aprovado pela subcomissão em junho. O cronograma prevê a realização de sete audiências públicas e uma mesa-redonda final sobre o tema das apostas esportivas.
Marco legal das apostas esportivas em análise
O debate ganha relevância após a sanção da Lei 14.790/23, que estabeleceu o marco legal para a exploração de apostas esportivas no país. A norma representa um divisor de águas na regulamentação do setor.
O objetivo principal da audiência é avaliar o atual estágio de implementação da legislação e coletar informações que subsidiem futuros encaminhamentos legislativos relacionados ao tema.
Entra em vigor lei que tributa apostas on-line e define regras para a exploração do serviço
Combate às modalidades ilegais em foco
A discussão sobre o combate às apostas ilegais representa um dos principais desafios na implementação do novo marco regulatório. A audiência busca identificar estratégias eficazes para coibir práticas irregulares no setor, garantindo a segurança dos apostadores e a arrecadação tributária adequada.