A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (10) audiência pública para analisar os mecanismos utilizados no bloqueio de sites ilegais de apostas online. O evento acontece às 9h30, no plenário 13.
Regulamentação não eliminou operações irregulares
A iniciativa partiu do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que ressalta a persistência de plataformas operando fora do ambiente regulado mesmo após a regulamentação do mercado de apostas de quota fixa. Essas operações irregulares têm causado prejuízos significativos ao setor legalizado.
Esclarecimentos sobre medidas adotadas
O parlamentar enfatiza que a audiência permitirá esclarecer o funcionamento das medidas implementadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Desafios técnicos em discussão
"É fundamental esclarecer quais mecanismos são utilizados para identificar e bloquear sites irregulares, quais desafios técnicos existem, quais medidas conjuntas vêm sendo adotadas e quais lacunas ainda precisam ser superadas", declarou o deputado Fausto Pinato.
A audiência busca identificar soluções mais eficazes para combater as operações ilegais e fortalecer o mercado regulamentado de apostas no Brasil.