A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou relatório que propõe a criação de projeto de lei garantindo aos atletas participação direta nos valores pagos pelas casas de apostas esportivas pelo uso de sua imagem.
Divisão proporcional dos recursos
Segundo o texto aprovado, no mínimo 50% do montante destinado ao uso de nome e imagem deverá ser repassado obrigatoriamente aos esportistas que participaram dos eventos incluídos nas apostas. A divisão será proporcional à participação de cada atleta na competição.
A regra se aplicará tanto a atletas nacionais quanto estrangeiros que atuem em clubes e organizações esportivas com sede no Brasil.
Mecanismo de pagamento via sindicatos
O projeto estabelece um sistema específico para o repasse dos valores:
- As casas de apostas enviarão os recursos diretamente aos sindicatos das categorias
- Os sindicatos ficarão responsáveis pela logística de divisão entre os atletas
- O prazo máximo para repasse será de 72 horas após o recebimento
Correção de lacuna legislativa
O deputado Caio Vianna (PSD-RJ), relator do documento, destacou que a proposta visa corrigir uma lacuna normativa que impede o efetivo recebimento pelos atletas da contrapartida prevista em lei pelo uso de sua imagem nas apostas de cota fixa.
O relatório resulta de meses de audiências públicas e análises técnicas sobre o impacto das apostas esportivas na economia e saúde pública, incluindo discussões sobre arrecadação, destinação e execução de recursos provenientes das bets.