O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou avanços significativos nas discussões sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo no país. O parlamentar destacou o progresso nas negociações em torno do Projeto de Lei Complementar 152/25, que estabelece novo marco legal para o setor.
Diálogo entre governo e setor privado
Segundo Motta, as discussões envolveram reuniões estratégicas com ministros do governo federal e representantes das principais plataformas digitais. O presidente participou de encontro com o relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e com o presidente da comissão especial, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
Processo de escuta ampliada
O presidente da Câmara enfatizou que o processo de análise do projeto continuará priorizando o diálogo com todos os setores envolvidos. "Avançaremos ouvindo todos os lados e argumentos. Com equilíbrio e critério técnico, a Câmara dos Deputados vai entregar a melhor legislação possível", declarou Motta em suas redes sociais.
Marco legal para apps de transporte e entrega
O PLP 152/25, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), integra as iniciativas do Congresso Nacional para regulamentar o trabalho realizado através de aplicativos. A proposta abrange serviços de transporte individual e delivery, setores que empregam milhões de brasileiros.
A votação do projeto ainda não possui data definida, permanecendo em fase de discussão na comissão especial responsável pela análise da matéria.