Políticas públicas

Comissão aprova inclusão de mulheres com deficiência em programa de saúde menstrual
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Comissão aprova bolsa-desempenho de 20% do salário para segurança pública
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Lei que institui Sistema Nacional de Educação entra em vigor no Brasil
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Câmara debate políticas para alimentação inclusiva de pessoas com restrições
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Câmara debate políticas de fomento à cultura nas periferias nesta quarta
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Câmara pode votar ampliação da licença-paternidade para 30 dias na próxima semana
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Comissão de Educação debate políticas educacionais Brasil-Espanha nesta segunda
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OAB defende soluções integradas para regularização fundiária em encontro nacional
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Câmara promove seminário sobre redução de mortes por câncer de mama
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CNJ lança pesquisa sobre percepção do Judiciário com prazo até 14 de novembro
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Câmara debate políticas públicas para paradesporto em audiência na quarta
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Câmara debate políticas para saúde de bebês prematuros na terça-feira
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Deputado propõe programa nacional de transporte público gratuito no Brasil
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Câmara debate padrões internacionais para ambientes amigáveis ao idoso
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Câmara debate criação de sistema nacional de cuidados para idosos
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Câmara aprova projeto para garantir direito de crianças à natureza
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Comissão da Câmara cancela debate sobre mobilidade urbana feminina
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Comissão da Câmara debate financiamento e impacto do novo Plano Nacional de Educação
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Câmara debate agenda legislativa 2025 contra obesidade em audiência conjunta
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Câmara debate mobilidade urbana sob perspectiva feminina na terça-feira
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