A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 promove nesta terça-feira (18) audiência pública sobre dados e políticas de segurança pública. O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 2.
Objetivo da Audiência
A audiência pública atende a pedido do deputado Alberto Fraga (PL-DF) e busca aprofundar o debate sobre as informações e estratégias relacionadas à segurança pública no país. Confira a lista de convidados para o evento.
PEC da Segurança Pública
Elaborada pelo governo federal, a PEC 18/25 propõe uma reconfiguração da estrutura de segurança pública no Brasil, visando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
O texto está fundamentado em três pilares principais: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente regulamentado pela Lei 13.675/18; amplia as competências de órgãos como a Polícia Federal; e fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública nacional.
Tramitação
A comissão especial é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), tendo como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE). A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em julho deste ano.
Saiba mais sobre como tramitam as propostas de emenda à Constituição na Câmara dos Deputados.