A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3179/25, que inclui mulheres com deficiência no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A proposta altera a Lei 14.214/21 para garantir que mulheres com deficiência em situação de vulnerabilidade social ou econômica sejam beneficiárias.
Absorventes Adaptados e Cuidados Específicos
O texto prevê a garantia de oferta de absorventes higiênicos adaptados e outros cuidados apropriados às condições específicas desse grupo. O relator, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), apresentou parecer favorável ao projeto de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
Aperfeiçoamento de Política Pública
Segundo Rodrigues, a matéria não cria um novo programa, mas aperfeiçoa e torna mais justa uma ação de Estado já em curso. "As mulheres com deficiência frequentemente enfrentam não apenas a precariedade socioeconômica que caracteriza a pobreza menstrual, mas também barreiras de acessibilidade, físicas e de informação", afirmou o relator.
Próximos Passos na Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.