A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como critério para definir prioridades em políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.
Alteração no Sistema Nacional
A proposta modifica a lei que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O texto aprovado é baseado no Projeto de Lei 6174/23, do deputado Padovani (União-PR), com nova redação da relatora Andreia Siqueira (MDB-PA).
Justificativa da Medida
"Usar o IDH como critério em políticas de segurança alimentar e nutricional é relevante, pois ajuda a identificar os municípios com maiores dificuldades para garantir o direito à alimentação adequada", explicou a deputada Andreia Siqueira em seu parecer.
O autor original, deputado Padovani, destacou que "a inclusão desse índice contribuirá para a eficiência na distribuição dos recursos federais, direcionando a política para regiões mais carentes e com maior demanda".
Tramitação
O projeto segue em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.