Pessoa com deficiência

OAB Nacional: Comissões temáticas avançam em pautas de direitos humanos, previdência e acessibilidade
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26/07/2025
Câmara aprova projeto que pune escolas por recusa de matrículas, incluindo de alunos com deficiência
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21/07/2025
Comissão de Saúde aprova inclusão de doença renal crônica como deficiência em documentos oficiais
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18/07/2025
SUS deverá fornecer cadeiras de rodas em até 90 dias após prescrição médica
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10/07/2025
Projeto que facilita crédito para empresas de pessoas com deficiência avança na Câmara
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26/06/2025
Fabricantes de Equipamentos de Ginástica Deverão Incluir Instruções em Braille, Aprova Comissão
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17/06/2025
Escolas particulares deverão divulgar proibição de taxas extras para alunos com deficiência
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29/05/2025
Comissão da Câmara aprova extensão do auxílio-inclusão para pessoas com deficiência leve
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23/05/2025
Projeto que proíbe multas condominiais a pessoas com deficiência avança na Câmara
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22/05/2025
STJ: Isenção de IPI para pessoas com deficiência não exige restrições na CNH
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13/05/2025
Empresas e órgãos públicos poderão ser multados por sites sem acessibilidade
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09/05/2025
Comissão aprova obrigatoriedade de atendimento em Libras em órgãos públicos e empresas
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07/05/2025
Comissão aprova multa de R$ 10 mil para quem descumprir normas de acessibilidade em eventos
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30/04/2025
Aprovada gratuidade em transporte para pessoas com deficiência em tratamento médico fora do domicílio
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23/04/2025
Projeto de Lei classifica aracnoidite como deficiência e garante direitos a pacientes com dor crônica
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01/04/2025
Projeto de Lei Busca Classificar TDAH como Deficiência, Garantindo Direitos Similares aos de Pessoas com Autismo
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01/04/2025