A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2643/20 que amplia os recursos de loterias destinados a entidades que defendem pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade.
Mudança na Lei das Loterias
A proposta, de autoria da ex-deputada Aline Sleutjes (PR), modifica a Lei 13.756/18, que atualmente destina recursos apenas de três loterias esportivas para a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), Cruz Vermelha Brasileira e Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).
Com a aprovação, loterias de sorteio de números, como Mega-Sena e Quina, também poderão destinar recursos para essas instituições. Essas modalidades geralmente apresentam maior volume de arrecadação, o que pode aumentar significativamente os repasses para ações sociais.
Expectativa de Maior Arrecadação
O relator da proposta, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), destacou que a medida pode contribuir para ampliar o acesso a direitos e fortalecer a rede de atenção às pessoas com deficiência no Brasil. "A aprovação pode representar um reforço positivo para a atuação de entidades que prestam serviços relevantes à população com deficiência, sobretudo nas áreas de educação, saúde e apoio psicossocial", afirmou.
Próximos Passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões do Esporte, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Durante a análise, Resende retirou do texto o detalhamento sobre a distribuição de recursos das apostas de quota fixa (bets), pois esse item já está regulamentado na Lei 14.790/23.