Meio ambiente

Comissão aprova IPTU menor para imóveis com reúso de água
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Comissão aprova projeto que proíbe privatização de praias e cobrança de pedágio
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Lei autoriza poda de árvores em risco quando órgão ambiental não responde
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Comissão aprova programa de barraginhas para recuperação de bacias hidrográficas
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Câmara analisa projeto que proíbe armazenamento de lixo transportado entre estados
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Caatinga ganha visibilidade na COP30 com R$ 100 mi para recuperação do bioma
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STJ define limites para reconhecimento de restingas como áreas de preservação
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Comissão aprova reservatórios de irrigação em áreas de preservação permanente
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Comissão aprova Selo COP 30 para certificar empresas sustentáveis
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Câmara debate impactos da COP30 para preservação da caatinga nordestina
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Câmara debate impactos do transporte marítimo de animais vivos para exportação
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Comissão aprova repasse de 25% de outorgas portuárias para municípios
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Comissão aprova pena de até 8 anos para danos em redes de água
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Comissão aprova programa de doação de sementes nativas para restauração ambiental
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Orçamento 2026: Relatório de meio ambiente recebe R$ 2,5 bi em emendas parlamentares
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STJ define critérios para restingas serem áreas de preservação permanente
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Comissão aprova facilitar construção de barragens para irrigação na Mata Atlântica
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Câmara aprova MP da licença ambiental especial para obras estratégicas
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Câmara aprova texto-base da MP que cria licença ambiental especial
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Câmara analisa MP que cria licença ambiental especial para projetos estratégicos
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