Proposta estabelece responsabilidade para fabricantes e importadores
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que determina a obrigatoriedade da reciclagem de painéis solares fotovoltaicos e baterias de armazenamento de energia no Brasil. A medida visa reduzir o impacto ambiental gerado pelo descarte inadequado desses equipamentos, cujo uso tem crescido significativamente no país nos últimos anos.
Crescimento do setor e preocupação ambiental
Com a expansão acelerada da energia solar no Brasil, o volume de equipamentos que chegam ao fim de sua vida útil tende a aumentar consideravelmente nas próximas décadas. Painéis solares possuem vida útil média de 25 a 30 anos, e baterias de armazenamento, entre 10 e 15 anos, gerando preocupação com o destino correto desses resíduos, que contêm materiais potencialmente tóxicos.
Responsabilidade compartilhada
A proposta prevê a criação de um sistema de logística reversa, responsabilizando fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes pelo recolhimento e destinação ambientalmente adequada dos produtos após o uso. O modelo segue diretrizes já estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010.
Impacto para consumidores e empresas
Para os consumidores, o projeto prevê pontos de coleta acessíveis para devolução dos equipamentos usados. Já para as empresas do setor, a medida exige investimentos em infraestrutura de reciclagem e pode estimular o desenvolvimento de uma cadeia produtiva voltada ao reaproveitamento de materiais como silício, alumínio, cobre e lítio presentes nesses equipamentos.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, representará um avanço importante na regulamentação ambiental do setor de energias renováveis no Brasil, alinhando o país às melhores práticas internacionais de gestão de resíduos tecnológicos.