A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2400/24, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de telhados verdes em novos edifícios públicos e projetos habitacionais financiados com recursos públicos.
Benefícios Ambientais e Econômicos
Segundo pesquisa apresentada pela relatora, deputada Duda Salabert (Psol-MG), os telhados verdes podem reduzir a temperatura interna das construções entre 4°C e 5°C durante os horários de maior calor. Esta redução térmica resulta em menor necessidade de climatização artificial, gerando economia significativa na conta de energia elétrica.
"A iniciativa reduz gastos com climatização, gerando alívio financeiro justamente para os estratos de menor renda, o que reforça o princípio da justiça ambiental", defendeu a relatora ao aprovar a proposta do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF).
Flexibilidade na Implementação
O texto aprovado prevê exceções para casos de comprovada inviabilidade técnica ou jurídica. Além da obrigatoriedade para o setor público, o projeto estabelece incentivos fiscais e linhas de crédito especiais para estimular a adoção voluntária do sistema por empresas privadas.
Próximas Etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado Federal antes de se tornar lei.