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Câmara vota MP do Programa Gás do Povo na segunda-feira | Central do Direito

Câmara vota MP do Programa Gás do Povo na segunda-feira

29/01/2026 14:00 Central do Direito
Câmara vota MP do Programa Gás do Povo na segunda-feira

A Câmara dos Deputados realizará na próxima segunda-feira (2), às 18h, a primeira sessão de votações de 2026, com destaque para duas medidas provisórias de impacto social e econômico.

Programa Gás do Povo em votação

A principal pauta será a MP 1313/25, que institui o Programa Gás do Povo, nova política pública federal para ampliar o acesso ao gás de cozinha no Brasil. A estimativa governamental é beneficiar 50 milhões de pessoas em aproximadamente 15,5 milhões de residências, triplicando o alcance do antigo Auxílio Gás.

Crédito para emergências agropecuárias

Os deputados também analisarão a MP 1312/25, que libera crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões destinado ao setor rural. Os recursos serão aplicados na prevenção e combate às emergências agropecuárias relacionadas à gripe aviária, considerando o estado de emergência zoossanitária declarado em território nacional.

Combate a pragas agrícolas

O orçamento também contempla ações contra pragas específicas como mosca-da-carambola, monilíase do cacaueiro e vassoura-de-bruxa da mandioca, fortalecendo a defesa sanitária do agronegócio brasileiro.

A retomada dos trabalhos legislativos marca o início efetivo das atividades parlamentares de 2026, com foco em medidas de impacto direto na vida dos brasileiros. Confira a pauta completa da sessão.